O Projeto de Lei número 04, de 09 de junho de 2022, de autoria da parlamentar – Angelita Marques, aprovado pela Casa por unanimidade, estabelece diretrizes para a implantação do projeto jogos municipais dos idosos no município de Fronteira-MG.

De acordo com a vereadora, o programa Projeto Jogos Municipais dos Idosos é previsto por meio de normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da administração pública.

“No aspecto formal, o projeto encontra-se respaldo pela Constituição Federal. O projeto objetiva apenas o incentivo a práticas esportivas entre os idosos, o que assegurará qualidade de vida para essas pessoas”, disse a vereadora, durante sessão ordinária realizada na terça-feira, 9 de agosto.