A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, na sessão do dia 14 de abril de 2026, a Indicação nº 20/2026, de autoria do vereador Moisés Sivirino, que solicita ao Poder Executivo a análise da viabilidade de implantação do programa “Remédio em Casa” no município.

A proposta prevê a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pacientes pertencentes a grupos prioritários, como idosos, pessoas com doenças crônicas, pacientes acamados e cidadãos com mobilidade reduzida.

O objetivo é garantir o acesso contínuo e adequado aos medicamentos, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção ou necessitam de acompanhamento constante da rede pública de saúde. Segundo a justificativa, a dificuldade de deslocamento até as unidades de saúde pode comprometer a regularidade do tratamento, agravando quadros clínicos e aumentando a demanda por atendimentos de maior complexidade.

Entre os benefícios esperados com a implantação do programa estão a maior adesão ao tratamento medicamentoso, a redução de filas nas farmácias municipais, a melhoria na qualidade de vida dos pacientes e a oferta de um atendimento mais humanizado e eficiente.

A proposta também destaca a possibilidade de integração com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que poderão auxiliar no cadastramento dos pacientes, na organização das rotas de entrega, na distribuição dos medicamentos durante visitas domiciliares e na orientação quanto ao uso correto dos remédios.

Por fim, o vereador ressalta que a medida é de baixo custo e alto impacto social, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.