A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, na sessão do dia 14 de abril, a Indicação nº 19/2026, de autoria do presidente da Casa, Sérgio Luiz do Nascimento, que solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas urgentes junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para melhorar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade.

A proposta aponta a necessidade de revisão da pactuação regional de atendimento, atualmente vinculada ao município de Uberaba/MG, distante cerca de 230 km de Fronteira. O documento também sugere a viabilização da alteração da referência hospitalar para São José do Rio Preto/SP, considerando critérios de proximidade, eficiência e maior capacidade de atendimento.

Além disso, a indicação propõe a adoção de medidas administrativas e, se necessário, judiciais, diante da recorrente demora na regulação de vagas para casos de urgência e emergência, situação que tem colocado em risco a vida da população.

Na justificativa, o vereador destaca que a dificuldade no acesso aos serviços especializados tem resultado no agravamento de quadros clínicos e, em alguns casos, na perda de vidas. Em contrapartida, São José do Rio Preto, localizada a cerca de 60 km do município, apresenta-se como um importante polo de saúde, com estrutura mais acessível e eficiente.

A proposta também prevê a formalização das demandas junto aos órgãos competentes, com registro das ocorrências, além da revisão dos fluxos do SUS com base no princípio da eficiência e no direito à vida. Segundo o autor, a medida vai além de uma ação administrativa, sendo uma iniciativa em defesa da vida, da dignidade e do direito constitucional à saúde da população de Fronteira. A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.