Por unanimidade, os vereadores aprovaram na última terça-feira, 11 de outubro, o Projeto de Lei (PL) número 05 de 08 de agosto de 2022, de autoria da vereadora – Angelita Priscila Marques. O PL estabelece diretrizes para implantação do Programa Saúde no Campo de Fronteira.

Conforme o artigo 1º do PL, o Programa Saúde no Campo, tem como objetivo promover mais assistência médica à população rural. Dentre as principais  diretrizes estão:

- Realizar atendimentos médicos e coleta de exames nas localidades rurais;

- Promover orientação médica, diagnósticos, controle, tratamento e prevenção de doenças da população rural;

- Promover atendimento itinerante de saúde na área rural;

- Orientar à população rural sobre o manuseio correto de defensivos agrícolas e demais procedimentos e cuidados com a saúde relacionados ao dia a dia da vida no campo;

- Contribuir para a redução das vulnerabilidades em saúde das populações do campo, desenvolvendo ações integrais voltadas para a saúde do idoso, da mulher, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, do homem e do trabalhador;

- Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo, advindo do risco ergonômico do trabalho no campo e da exposição contínua aos raios ultravioleta;

- Promover planejamentos participativos capazes de identificar as demandas de saúde das populações do campo e definir metas, estratégias e ações específicas para sua atenção;

- Apoiar a expansão da participação das representações da população do campo nos espaços de gestão participativa em saúde;

- Viabilizar parcerias no setor público e privado com o objetivo de fortalecer as ações de saúde para população do campo;

- Desenvolver ações de educação para os trabalhadores de saúde, voltadas para as especificidades de saúde da população do campo.

A vereadora justificou seu projeto, lembrando que o Programa Saúde no Campo, expressa o compromisso político de garantir o direito e o acesso à saúde pública da população rural, considerando seus princípios fundamentais de equidade, universalidade e integralidade. “O processo de construção desse projeto, baseou-se nas evidências das desigualdades e necessidades da população do campo, que são os maiores fomentadores do desenvolvimento econômico de nosso país e não contam com uma saúde pública permanente e de qualidade”, justificou a parlamentar, ressaltando que espera a sanção do projeto pelo prefeito.