Na votação normal, houve empate. Quatro vereadores foram a favor: Leandro Pineis - PP, Zezé Pistolinha - PP, Marli Passuelo - PMDB, e Estenio Basalia - PR. Nabil Yaghi Yaghi - PPS, Serginho - PSDC, Cristiane Toquim – PDT, e Sônia da Pizzaria - PDT, votaram contra a aprovação.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Carlinhos Mamed- PSDC, teve que dar seu parecer, decidindo pela aprovação das contas do governo fronteirense – conforme determina o regimento interno da Casa.

Mamed justificou seu voto pela aprovação com base no parecer técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), seguindo a mesma linha de raciocínio do órgão.

Discussão

Os vereadores contrários à prestação de contas do prefeito teceram críticas, descaracterizando o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Ao comentar sua posição sobre a prestação de contas do governo fronteirense, exercício 2013, o vereador Nabil Yaghi Yaghi (PPS) foi categórico ao afirmar que o órgão, apesar de técnico, não tem conhecimento da realidade da gestão pública executada no município. “O parecer do Tribunal de Contas, apesar de técnico, é superficial. O órgão analisa apenas se os percentuais determinados por Lei, que são aplicados na Saúde, Educação e gastos com pessoal estão corretos”, lembrou e acrescentou: “A verdade é que o Tribunal não sabe o que está acontecendo em Fronteira. No começo dessa gestão, no dia 2 de janeiro de 2013, foi assinado um aditivo no valor de R$ 600 mil reais para pagar a empresa responsável pela obra do Centro de Eventos. Porém, no laudo da Secretaria de Educação do Estado, consta que foram pagos pela aquela obra, a qual todos nós já sabemos a situação, mais de 80% do seu valor orçado. E, na verdade, foram executados apenas 22,8% do projeto”, explicou.

Nabil fez a seguinte afirmação: “Se isso não for contra a Lei, então eu não sei o que é Lei”, criticou, lembrando que o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar as irregularidades que ocorreram na obra.

Ele disse ainda que o governo não atendeu requerimento assinado por nove vereadores, pedindo a prestação de contas da obra. E finalizou votando contrário à prestação de contas do atual prefeito.

A vereadora Cristiane Toquim (PDT) também se posicionou contrária à prestação de contas, concordando com o colega Nabil. “Por essa razão, a prestação de contas dos prefeitos vem para passar pelo crivo da Câmara”, lembrou a vereadora.

Para ela o Tribunal só analisa os principais critérios na administração pública. "Se os percentuais exigidos estão sendo aplicados corretamente nos setores ou não somos nós, vereadores, que vivenciamos o dia a dia do município”, destacou, frisando que o tribunal analisa friamente os documentos encaminhados para órgão. “Mas nós sabemos o que vem ocorrendo em Fronteira. São muitas falhas, obras inacabadas, de péssima qualidade e com valores elevados e o Tribunal de Contas não está aqui para ver. Esse dever é nosso!”, asseverou a vereadora, votando contra a prestação de contas e solicitando ao presidente da Casa, juntamente com o vereador Nabil Yaghi, que seja anexado o ofício do Ministério Público e cópia da ata da reunião ao Projeto de Lei aprovado, a ser encaminhado para o TCMG.

O vereador Sérgio Luiz do Nascimento (PSDC) elogiou seus companheiros – Nabil e Cristiane – e disse que iria mais além: “depois que o Tribunal de Contas aprovou as contas do ex-prefeito Sérgio Cóxa e todos nós conhecemos as condições em que ele entregou a administração, vejo que não tem nem o que argumentar”, afirmou, votando contra as contas do atual prefeito e justificando que o atual governo abusou na suplementação de créditos e que pagou uma empresa de prestação de serviços irregularmente.

A vereadora Sônia da Pizzaria (PDT) não se manifestou sobre a questão, mas foi categórica ao votar contra a prestação de contas do prefeito.

Prestação de Contas: Vereadores durante votação de projetos e proposituras parlamentares

ALÉM DAS CONTAS DO EXECUTIVO, OS VEREADORES ANALISARAM E APROVARAM MAIS TRÊS PROJETOS

?Projeto de Lei nº 07/15 de 27 de Janeiro de 2015 – Altera o Art.1º da Lei 767 de 17 de Junho de 1994 e dá outras providências.

?Projeto de Lei nº 08/15 de 03 de Fevereiro de 2015 – Concede subvenção social a Associação Beneficente e Cultural “Frei Odorico Virga” e dá outras providências.

?Projeto de Lei nº 13/15 de 12 de Fevereiro de 2015 – Autoriza celebração de contrato com o serviço nacional de aprendizagem comercial – Administração Regional em Minas Gerais – SENAC e dá outras providências.

PEDIDO DE VISTA

A vereadora – Cristiane Toquim solicitou vistas no projeto de Lei nº 14/15 de 13 de fevereiro de 2015, que altera o artigo 10 da Lei nº 1646 de 13 de agosto de 2014, sendo retirado da pauta de apreciação e votação.

O referido projeto dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015.

De acordo com vereadora, seu pedido visa mais esclarecimentos da administração no que tange as diretrizes orçamentárias.