Na segunda-feira, 4 de novembro, o presidente da Câmara de Fronteira – Osmar Neres dos Santos (Podemos), durante sessão extraordinária, colocou em votação o Projeto de Lei (PL) 32/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de 15.474.800,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais).

O PL foi aprovado por unanimidade, porém, com emenda supressiva de autoria do vereador – Estenio Basalia (PP), que autoriza o governo fronteirense a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.203.550,00 (doze milhões, duzentos e três mil, quinhentos e cinquenta reais), que equivale ao percentual total de 31% (trinta e um por cento), que será destinado para o reforço de dotações orçamentárias do orçamento vigente. A emenda recebeu voto favorável de todos os vereadores.

“O projeto veio para esta casa, inicialmente, com um percentual de 25%, e nós pedimos a analise jurídica da constitucionalidade dele. E analisando essas especificações, a necessidade de suplementação orçamentária, era muito maior que os 25% solicitado. Já neste novo projeto, o percentual solicitado é de 35%, e com essa emenda, estamos reduzindo esse percentual para 31%, mas estamos mantendo todos os serviços básicos da cidade: educação, saúde, limpeza e assegurando o pagamento de todos os salários e direitos trabalhistas. Dessa maneira não deixamos margem para um eventual questionamento do Ministério Público. Portanto, estamos resguardando essa Casa Legislativa”, justificou o vereador – Estenio Basalia.