Na noite de terça-feira, 13 de setembro, sob o comando do presidente da Câmara – Edson Bernardes Rodrigues (Dunga), os vereadores aprovaram por unanimidade 10 Projetos de Leis (PL), oriundos do governo de Fronteira, que fomentaram o desenvolvimento do município.

O primeiro PL a ser discutido em plenário foi o de número 23/2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária em 2023. A previsão de receita para o ano que vem, é de aproximadamente R$ 97 milhões. Desse valor, o governo fronteirense, poderá remanejar e movimentar, como suplementação de crédito especial até 20%, sem autorização da Câmara.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

02 – PROJETO DE LEI 24/2022 – Dispõe sobre recomposição do valor do Vale Alimentação, que passa a ser R$ 200,00, para servidores com ganho inferior a R$ 1.679,81.  

03 – PROJETO DE LEI 25/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200 mil, para desapropriação de terreno na Lagoa Seca, onde serão construídos uma escola e creche.

04 – PROJETO DE LEI 32/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 276,3 mil, para aquisição de um veículo modelo Van com 15 lugares.

05 – PROJETO DE LEI 33/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil, para construção de muro do futuro parque de exposições do município.

06 – PROJETO DE LEI 35/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional no valor de R$ 429,8 mil, para construção de vestiários no Estádio Municipal Maurício Goulart.

07 – PROJETO DE LEI 36/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de quase R$ 1,5 milhão, para execução da terceira etapa de urbanização da Orla do Jardim Veraneio.

08 – PROJETO DE LEI 37/2022 – Autoriza a suplementação e criação de fontes em dotação, via crédito especial, no orçamento do município até o valor de R$ 15 mil para completar as despesas de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal ABC.

09 – PROJETO DE LEI 40/2022 – Dispõe sobre subvenção social para a Associação Frei Odorico Virga no valor de até 8 mil parcelados e de acordo com a disponibilidade financeira do município.

10 – PROJETO DE LEI 41/2022 – Dispõe sobre subvenção social para a Fundação Pio XII de Barretos no valor de até 50 mil parcelados e de acordo com a disponibilidade financeira do município.