A Câmara Municipal de Fronteira na terça-feira, 12 de agosto, durante sessão ordinária, aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria a Lei Heloísa Gomes Morais, autorizando o fornecimento gratuito de sensores digitais de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 residentes no município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Sérgio Luiz do Nascimento e José Vieira da Silva Macedo.

O objetivo é garantir acesso a uma tecnologia moderna e menos invasiva para o acompanhamento da glicemia, permitindo maior precisão no controle da doença. De acordo com a justificativa, o uso do sensor reduz episódios de hipoglicemia e hiperglicemia, diminui internações hospitalares e melhora o controle metabólico, além de gerar economia aos cofres públicos no médio e longo prazo, ao evitar complicações graves como insuficiência renal, amputações, cegueira e problemas cardiovasculares.

A iniciativa se baseia em experiências de outros municípios brasileiros, como Juiz de Fora (MG), onde lei semelhante — de autoria da vereadora Cida Oliveira — já garante o fornecimento do equipamento aos pacientes mediante prescrição médica.

O projeto se fundamenta no artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, e no artigo 6º da Lei Orgânica Municipal. Pela proposta, o fornecimento dos sensores será realizado mediante acompanhamento médico, ficando a execução e regulamentação sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo os autores, a medida representa um avanço nas políticas públicas de saúde do município e reafirma o compromisso do Legislativo com a proteção social, o bem-estar e a dignidade da população.

O DESABAFO DE UM PAI

O Sargento da Polícia Militar de Fronteira, Morais, usou a Tribuna da Câmara, e disse o drama que ele e sua esposa passaram a viver quando sua filha, Heloísa Gomes Morais, foi diagnosticada com diabetes tipo 1. “Essa doença não tira folga, não dá descanso, não avisa quando atacará. É uma rotina de medições de glicose várias vezes ao dia, aplicações de insulina, controle rigoroso de alimentação e noites em claro. É viver com medo constante de uma hipoglicemia ou de uma hiperglicemia grave”, afirmou Morais, lembrando que com o equipamento, as crianças podem ter uma vida mais próxima do normal. “Podem brincar, estudar, dormir melhor, sem que seus pais precisem acordar várias vezes na madrugada para medir a glicose manualmente”, acrescentou, ressaltando que ele tem condições de custear o equipamento para a sua filha. “Mas, muitos pais com o filho nesta situação, não tem com comprar. Por isso, peço aos nobres vereadores que aprovem esse projeto, que significa muito para Fronteira, que dará um passo muito importante no cuidado com as nossas crianças”, finalizou.

EMENDA IMPOSITIVA

A maioria dos vereadores se prontificaram a direcionar parte de suas emendas impositivas, alocadas no orçamento público, para que o governo fronteirense, custeie a compra dos equipamentos, e ofereça qualidade vida para crianças de baixa renda nesta situação.