O vereador Moisés Sivirino (PSDB) apresentou indicação ao Executivo Municipal propondo a revisão da Lei Complementar nº 003/2021, que trata do zoneamento urbano de Fronteira. A proposta sugere a autorização para criação de lotes com metragem mínima de 125 m² e testada de 5 metros, destinados à habitação popular. O objetivo é adequar a legislação municipal aos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, ampliando o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Segundo o parlamentar, a mudança pode reduzir o déficit habitacional, valorizar áreas urbanas ociosas, impulsionar o setor da construção civil e gerar desenvolvimento sustentável no município.

MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM

O vereador apresentou ainda proposta ao governo municipal para a realização de mutirões de castração e microchipagem de cães e gatos, com o uso de uma unidade móvel (castramóvel) e apoio de empresas especializadas. A iniciativa visa reduzir o número de animais não castrados, especialmente os de rua e os pertencentes a famílias de baixa renda. A proposta prevê um grande mutirão inicial, com impacto direto no controle populacional, seguido de atendimentos permanentes pela médica veterinária do município. O objetivo é garantir o bem-estar animal, melhorar a saúde pública e estruturar uma política contínua de proteção animal na cidade.