Brasão
Acessibilidade | Área Restrita | Fale Conosco

Notícias


CÂMARA MUNICIPAL APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À FEDERALIZAÇÃO DA UEMG

Os parlamentares de Fronteira classificaram a medida como prejudicial à autonomia universitária e ao ensino público mineiro.

Imagem de 1749662198692-154

Durante sessão ordinária de terça-feira (10/6), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma Moção de Repúdio à proposta do governo de Minas Gerais que prevê a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A iniciativa é de autoria do vereador Carlinhos Mamed (PSD), que criticou o envio do projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sem consulta prévia à comunidade acadêmica.

O projeto, apresentado pelo governador, Romeu Zema (Novo), faz parte do pacote de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), criado pela Lei Complementar Federal 212/2025. A proposta prevê a transferência da gestão e do patrimônio da UEMG — incluindo bens móveis e imóveis — à União como contrapartida para renegociação das dívidas estaduais.

Entre os 13 projetos do pacote do governo, dois impactam diretamente a universidade: o PL 3.733/2025, que autoriza a transferência de bens imóveis estaduais ao governo federal, e o PL 3.738/2025, que trata da federalização da UEMG. Os parlamentares de Fronteira classificaram a medida como prejudicial à autonomia universitária e ao ensino público mineiro.

 


Publicado em: 11 de junho de 2025

Publicado por: Edson T. dos Santos (Assessoria de Comunicação)

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, na sessão do dia 14 de abril, a Indicação nº 19/2026, de autoria do presidente da Casa, Sérgio Luiz do Nascimento, que solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas urgentes junto ao Ministério da Saúde e...
A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, na sessão do dia 14 de abril de 2026, a Indicação nº 20/2026, de autoria do vereador Moisés Sivirino, que solicita ao Poder Executivo a análise da viabilidade de implantação do programa “Remédio em Casa” no...
A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, na sessão do dia 14 de abril de 2026, a Indicação nº 17/2026, de autoria do vereador Edson Bernardes Rodrigues, que solicita ao Poder Executivo o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com Transt...
A Câmara Municipal de Fronteira aprovou, na sessão do dia 14 de abril de 2026, a Indicação nº 18/2026, de autoria do vereador Sérgio Luiz do Nascimento, que solicita ao Poder Executivo a construção e/ou reforma da rampa de acesso ao Rio Grande, no...