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CÂMARA MUNICIPAL APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À FEDERALIZAÇÃO DA UEMG

Os parlamentares de Fronteira classificaram a medida como prejudicial à autonomia universitária e ao ensino público mineiro.

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Durante sessão ordinária de terça-feira (10/6), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma Moção de Repúdio à proposta do governo de Minas Gerais que prevê a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A iniciativa é de autoria do vereador Carlinhos Mamed (PSD), que criticou o envio do projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sem consulta prévia à comunidade acadêmica.

O projeto, apresentado pelo governador, Romeu Zema (Novo), faz parte do pacote de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), criado pela Lei Complementar Federal 212/2025. A proposta prevê a transferência da gestão e do patrimônio da UEMG — incluindo bens móveis e imóveis — à União como contrapartida para renegociação das dívidas estaduais.

Entre os 13 projetos do pacote do governo, dois impactam diretamente a universidade: o PL 3.733/2025, que autoriza a transferência de bens imóveis estaduais ao governo federal, e o PL 3.738/2025, que trata da federalização da UEMG. Os parlamentares de Fronteira classificaram a medida como prejudicial à autonomia universitária e ao ensino público mineiro.

 


Publicado em: 11 de junho de 2025

Publicado por: Edson T. dos Santos (Assessoria de Comunicação)

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Categoria: Notícias da Câmara

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